quinta-feira, 25 de julho de 2013

A reivindicação democrática do respeito pelos cidadãos

Relativamente à mensagem que tinha enviado à Presidente da Assembleia da República, Dra. Maria da Asssunção Esteves, em 29-5-2013, sobre as faltas de deputados, justificadas com «Ausência em Missão Parlamentar», à sessão de 17-5-2013, onde foi votado o «Projeto de Lei n.º 278/XII/1.ª (PS) que "Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil"», recebi hoje, 25-7-2013, o seguinte mail assinado por «o Gabinete da Presidente da Assembleia» (sic), que transcrevo:
«Exmo. Senhor António Caldeira,
Encarrega-me a Sra. Presidente de agradecer a sua mensagem e de informar que a maioria dos deputados que enumera deslocaram-se ao Brasil para encontros oficiais e com a comunidade portuguesa no âmbito do ano de Portugal no Brasil e do Brasil em Portugal. Os deputados são membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, cuja missão é reforçar os laços entre o Parlamento Português e o Congresso Brasileiro. Como consequência desta missão, entre outras, o Presidente do Senado Brasileiro realizou em junho uma visita à Assembleia da República. Também a Presidente do Brasil esteve em Portugal por ocasião do encerramento do ano duplo Portugal no Brasil e Brasil em Portugal. Mais se informa que os restantes deputados que enuncia estiveram, de 17 a 20 de maio, na Sessão da Primavera da Assembleia Parlamentar, em que foram discutidas preocupações comuns de segurança internacional e debatidos os relatórios elaborados pelas comissões desta Assembleia Parlamentar – mas poderá encontrar toda a informação neste link do Parlamento: http://www.parlamento.pt/Paginas/XIIL2S_SessaodaPrimavera_APNATO.aspx .
Lamentando a demora na resposta, agradecemos a sua participação.
Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete da Presidente da Assembleia»
O mail merece-me os seguintes comentários:
  1. Tinha sido melhor à presidente da Assembleia da República responder a um cidadão que lhe fez uma pergunta legítima, no exercício do escrutínio democrático, em devido tempo. Porém, a senhora Presidente só mandou responder quase dois meses depois. O facto é mais significativo porquanto a Presidente da Assembleia é jurista, foi juíza do Tribunal Constitucional, e conhecerá decerto o Código do Procedimento Administrativo. Mas ainda que se invoque que não tinha essa obrigação administrativa, muito menos do cumprimento de qualquer prazo, um diriegente do Estado deve sempre responder aos cidadãos.
  2. A resposta veio, quase dois meses, e apenas na sequência do meu poste «O desprezo de Assunção Esteves», de 23-7-2013, e dos postes de André Azevedo Alves, no Insurgente, «À espera da respostas de Assunção Esteves», e de Helena Matos, nas Blasfémias, «O mau exemplo que vem de cima», ambos em 24-7-2013. Sou levado a crer que, sem esse protesto, a resposta nem viria... O que vale um cidadão para a cúpula do Estado?!... Nada. Porque existe a convicção no palácio de que se está no poder por direito natural e não em representação do povo. É por causa destes abusos que é cada vez mais necessária a democracia direta, com eleição primária dentro dos partidos e círculos uninominais (com um círculo nacional de correção). Agora não há respeito, apenas medo ocasional.
  3. Noto que há uma inserção de informações em páginas do Parlamento com indicação de datas anteriores à sua colocação, aparentemente não sancionada pela direção dos serviços da Assembleia, ou consentida ou ordenada. No dia 24, verifiquei (e imprimi...) todas, e cada uma das páginas de deslocações no quadro dos organismos de cooperação parlamentar, que estavam muito atrasadas, e não encontrei qualquer informação sobre a deslocação de deputados à Assembleia Parlamentar da Nato, que agora aparece inserida nos Destaques com a data de... «17-05-2013» e ainda com uma excecional ligação para o «website da sessão» (eventualmente para demonstrar presença). De 24 a 26 de maio de 2013, desde sexta-feira à noite até domingo à tarde (!), fui notando várias alterações à informação publicada (do que dei logo nota na atualização do meu poste de 24-5-2013, no caso das faltas). A única forma de proceder, nestes casos é a impressão da página, pois o arquivo das versões das páginas do Parlamento está... bloqueado. São táticas patéticas face à instrução tecnológica dos autores dos novos media, com que os serviços sistémicos do Estado têm pouca prática de lidar, habituados que estão ao all in the family da comunidade jornalística dependente.
  4. Parece haver uma vontade deliberada de não identificar a «missão parlamentar» em que esteve cada um dos deputados, como se o cidadão não tivesse o direito de a conhecer, como se cada deputado não tivesse de prestar democraticamente contas aos eleitores que representa e o sustentam.
    Mesmo assim, posso concluir que dos deputados faltosos à sessão de votação sobre a coadoção, em 17-5-2013, estiveram na Sessão da Primavera de 2013 na Assembleia Parlamentar da Nato os deputados: Bruno Vitorino, Correia de Jesus, Joaquim Ponte e Luís Vales (PSD); e José Lello, Miranda Calha e Vitalino Canas (PS).
    E que, tendo em conta a minha recolha de 24-7-2013 e interpretando o teor da mensagem que me foi hoje enviada por «O Gabinete da Presidente da Assembleia (sic), terão estado no Brasil, em «encontros oficiais e com a comunidade portuguesa no âmbito do ano de Portugal no Brasil e do Brasil em Portugal» os seguintes deputados «membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil»: Carlos Páscoa Gonçalves, Eduardo Teixeira, Fernando Marques, Luís Pedro Pimentel e Maurício Marques (PSD); Ferro Rodrigues e Mota Andrade (PS); e Manuel Isaac (CDS-PP). 
  5. Para o cidadão eleitor, qualquer que seja a sua opção ideológica, era muito mais importante a votação da co-adoção por casais homossexuais do que os encontros no Brasil, com deputados e «a comunidade portuguesa», ou a sessão da Assembleia da Nato, em Bruxelas. Muito embora não conheça a natureza da missão em que tivessem participado, eu já tinha notado que o deputado Mota Amaral, do PSD, e a deputada do CDS-PP Inês Teotónio Pereira que faltaram nessa quinta-feira, 16-5-2013, com a justificação de «Ausência em Missão Parlamentar», estiveram presentes na sessão crítica de 17-5-2013, onde se votou a coadoção por casais homossexuais, na generalidade. E, não querendo so deputados faltosos perder o Brasil e Bruxelas, se essas viagens já estariam marcadas, como a votação da co-adoção foi agendada com três semanas de antecedência haveria tempo para alterar a data da incontornável viagem ao Brasil ou justificar que se partisse para Bruxelas um dia depois. Noto que os deputados do Bloco de Esquerda e do PC não faltaram no dia da votação da co-adoção e  ainda que descontemos a Assembleia da Nato, não acredito que o «Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil», que justifica estas viagens políticas, não tenha ninguém destes dois partidos.
  6. Houve até um benefício indireto desta ausência de resposta durante cerca de dois meses face a um cidadão na questão moderna da coadoção por casais homossexuais. Em face da crítica do meu poste, de 23-7-2013, não creio que a presidente da Assembleia da República volte à risota e à galhofa, em cerimónias em igrejas. Se não quer ir, não vai. Mas, se for, comporta-se com absoluta seriedade.
    Aliás, a falta de sentido de Estado, e de compostura, é tranversal nos políticos portugueses, mesmo nas ocasiões solenes, como a missa de entrada do novo Patriarca de Lisboa ou cerimónias militares - não fazem a mínima ideia do desconforto emocional e revolta dos militares, e de quem assiste, de lhe estar a prestar honras em parada perante a galhofa da tribuna política. É útil significar aos políticos que estão no poder, e que recebem extradordinários salários e mordomias, em representação do povo e que lhe devem todo o respeito e decoro.

Relativamente ao assunto da votação da coadoção por casais homossexuais o que se confirma é que para Bloco e PC aquela votação era importante, e nenhum dos seus deputados faltou; enquanto que, para PSD, PS e CDS, não era e não puseram lá os pés. E não era importante porque não existe escrutínio democrático em Portugal, como este que tive a maçada de fazer, nem sanção política para quem desrespeite o mandato que os eleitorers lhe confiaram. Mais: em face das declarações feitas por dirigentes do PSD e da liberdade de voto concedida no CDS neste assunto (!!), é até legítimo considerar a hipótese de que as direções do PSD e do CDS preferissem que o projeto de coadoção passassem no Parlamento, escapando algum deputado à pressão do outing, e demonstrando uma modernidade relativista perante o eleitorado.

Existe a convicção na superestrutura política do PSD e do CDS de que ofender o programa conservador não prejudica a remessa de votos e que um eventual prurido eclesial é facilmente ultrapassado, no período da campanha, com a habitual romagem aos passos episcopais a professar um programa ideológico que não cumprem e a prometer algum subsídio para o lar de idosos da Misericórdia ou uma creche de um centro pastoral, que a sociedade civil conservadora ergue ou mantém para suprir a negligência do Estado. Pois foi: mas vai deixar de ser.

Portanto, pode vir a manobra habitual, e dar-se uma volta ao projeto de lei para «consagrar» (!?...) os direitos dos adultos homossexuais sobre o interesse da criança orfã em ter um pai e uma mãe, que a sanção política das direções partidárias, e dos deputados, do PSD e do CDS promíscuos com interesses espúrios ao programa partidário e à sua base eleitoral, é agora possível. É: a política mudou.

11 comentários:

ÁGUA MOLE EM CABEÇAS DURAS disse...

Parabéns António!A canalha pulhítica não tem vergonha mas tem medo.Há-de ter cada vez mais medo e cada vez mais há de pôr-se em sentido perante o Povo e os Patriotas.Até ao dia em que um futuro Governo Patriótico a despeje toda no lixo.

Anónimo disse...

Apesar de tudo, parabéns, Prof. Caldeira.

Mas, engana-se, A POLÍTICA NÃO MUDOU. Tudo continua na mesma. Foi a pressãozinha da Blogosfera mais influente, que fez um apparitishik da Senhora Presidenta, REFORMADA AOS 42 ANOS, por força da LEI, mas com absoluta IMORALIDADE, num país sem indenpendencia financeira, isto é, FALIDO, mandar-lhe um e-mail, para dizer que A DEMOCRACIA ESTÁ VIVA, e o cidadão é importante.

Relembrando, um grande português, o Almirante Pinheiro de Azevedo, VÃO À MERDA todos os políticos. Não é nenhuma afronta, antes é, encharquem-se em bosta de boi, pois se o fizerem, nós cidadãos que ansíamos por uma mudança tumultuosa, até descomprimos um pouco. Ou seja, se o Sr. Silva, o Dr. Passos, a Reformada Assunção, o Dr. Portas e o Dr. Seguro se encharcarem em bosta de boi na hora do Telejornal, nós damos-lhe um VOTO DE CONFIANÇA por umas semanas.

Tudo muda, para tudo continuar na mesma.

O CAIMÃO disse...

Quando vão à tromba do Caimão ex-IGCP,um exemplar destinado a um lauto repasto no DCIAP?

O despeitado disse...

Tal como o esperado as estórias da FLAD já vieram à tona pelos préstimos de um ex-assessor despeitado.Cortem já a machete a cabeça da Sinistra Arguida e talvez consigam ainda ganhar o Reino do Céu...

HOMO LAVA MAIS BRANCO disse...

SERÁ VERDADE UE UM EX-PM PORTUGUÊS LAVOU O SEU DINHEIRO SUJO COMPRANDO DIVIDA PÚBLICA PORTUGUESA USANDO PARA O EFEITO O CAIMÃO PORTEIRO DO IGCP?É IGUALMENTE VERDADE QUE PARA GANHAR O MAIS POSSÍVEL O MESMO BRIOCHEIRO ADIOU DELIBERADAMENTE O PEDIDO DE AJUDA INTERNACIONAL POR FORMA A QUE A TAXA DE JURO DA DIVIDA A CURTO CONTINUASSE SEMPRE A SUBIR E ELE A GANHAR MAIS E MAIS?ESCLAREÇA-NOS POR FAVOR PROF.CALDEIRA COM URGÊNCIA!

Anónimo disse...

A Coligação PSD/ONGOINGGGGGGGGGGGG/Loja Mozart.

http://economico.sapo.pt/noticias/agostinho-branquinho-e-hipotese-para-a-seguranca-social_174260.html

O actual administrador da Santa Casa da Misericórdia do Porto poderá ser o próximo secretário de Estado da Segurança Social.

O ex-deputado do PSD e actual administrador da Santa Casa da Misericórdia do Porton Agostinho Branquinho poderá ser o próximo secretário de Estado da Segurança Social.

Este foi o nome que o PSD propôs para substituir Marco António Costa, que abandona a pasta para assegurar a vice-presidência do PSD, sucedendo a Moreira da Silva. Fonte da maioria disse ao Económico que o nome de Agostinho Branquinho já foi apresentado ao ministro Pedro Mota Soares.

Agostinho Branquinho foi durante anos deputado do PSD, tendo transitado para a Ongoing, dona do Diário Económico, e está há cerca de um ano à frente da Santa Casa da Misericórdia do Porto.

Anónimo disse...

Não foi esta caramela Srª que chamou "carrascos" ao povo que elegeu o partido politico que a suporta no tacho ?

Anónimo disse...

Isto é uma mensagem para a reformada assunção.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3343694

Os partidos políticos portugueses "exigiram à população enormes sacrifícios", mas, chamados a negociar, "foram incapazes de fazerem, eles próprios, o sacrifício dos seus interesses", analisa o sociólogo António Barreto.

"Era necessário que todos os partidos, ou alguns deles, fizessem sacrifício das suas posições partidárias e dos seus interesses, e não o fizeram. Tendo, todavia, exigido que os portugueses ganhassem menos, pagassem mais impostos, ficassem desempregados, tivessem problemas muito sérios do ponto de vista social, económico e financeiros", criticou o sociólogo e ex-deputado, em entrevista à Lusa.

A convicção de que "o interesse nacional é igual ao do partido" terá um preço, acredita o presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que está a ultimar a conferência "Portugal europeu. E agora?", agendada para 13 e 14 de setembro.

"Isto paga-se, no longo prazo, no médio prazo, paga-se. Quase ninguém hoje respeita os políticos, os partidos políticos, a não ser as tribos, a tribo do PS, a tribo do PSD, a tribo do CDS, a tribo do Bloco ou do PC, [que] respeitam o seu partido, como as claques de futebol", compara.

"Há um declínio do respeito e da confiança nos políticos muito, muito, muito grande", resume, assumindo que gostava que a situação se recompusesse. "Porque, para vivermos em democracia e em paz, é necessário que volte a aparecer respeito pelos políticos, mas creio que vai demorar muito tempo", prevê.

"Desde o início" que António Barreto não partilha da "estratégia" do Presidente da República. "Ele tem o estilo dele. Creio que ele tem cumprido o estilo dele. Não é aquele que eu defenderia para ele", diz.

PASTEL DE BELÉM disse...

A vara esteve toda ontem a refocilar pastéis lá para os lados de Belém a convite do Haníbal.Quanto mais impostos pagamos mais pastéis eles comem.Mesmo ao lado da Pia cobertos de ferrugem...devias ter vergonha na tromba Haníbal!

Anónimo disse...

« Pois foi: mas vai deixar de ser.»

« É: a política mudou.»

Como asim, meu caro prof. Caldeira?
Como é que isso é possível sem mudar um regime cujo prazo de validade, em circunstâncias normais, já teria terminado?

lidiasantos almeida sousa disse...

o bLOG HOJE ESTÁ BOM DEMAIS. Muita variedade de opiniões, muita informação e uma Óptima pergunta para o Senhor Professor responder. Aguardo com curiosidade e resposta. Quanto aos BOIS do PSD a movimentarem-se em trocas de cadeiras é giro porque me faz rir. O Agostinho Branquinho estava no Parlamento a BERRAR quem é a ONGOING de onde vem o dinheiro da ONGOING? Não chegou a um mês depois pedia a demissão de deputado para ser Administrador da ONGOING no Brasil. O Marco António Costa faz muita falta ao Luiz Filipe Menezes, porque sem o Marquitos o Menezes não é ninguém. Menezes casado com Dona Cândida Senhora das melhores familias e Porto e da Galicia contra a vontade de seus Pais. Amantizou-se na Câmara de Gaia com uma "inginheira" de apelido MOAS seu Marido, e mãe de 4 crianças. Foram apanhados em flagrante delito de adultério. O Menezes saiu finalmente de casa onde vivia à custa da Mulher e o Professor UniversitÁrio Moas deu o fora à m ulherzinha. Agora andam em campanha ilegal para conquistarem a Câmara do Porto e nessas andanças um palonço como o Menezes não vale nada se não tiver um bom caceteiro / trauliteiro como o Marco António. Ele há cada besta lá para cima que e de se tirar o Chapéu- O Menezes foi Presidente do PSD porque o ilustre Barão Ângelo Correia assim o determinou. Mas quando se deu o escândalo do Adultério em plena Câmara, 24 horas depois Dom Ângelo deu-lhe ordem de demissão. Mas é estranho que uma pessoa tão inteligente como Don Ângelo erre tanto ao escolher pessoas para os cargos. Foi ele mesmo que escolheu a ALFORRECA/PASSOS e agora não pára de se arrepender nas TV. VOU ENVIAR-LHE UM, E-MAIL DE CONDOLÊNCIAS, pois ver o Portas CD de 12% mandar no Governo e o Presidente do maior Partido andar a fazer campanha autárquica e aos recados É OBRA|||||||||